PL do licenciamento representa danos irreversíveis à natureza e às mulheres do manejo florestal

A Rede Mulher Florestal manifesta sua preocupação com os rumos do PL (Projeto de Lei) 2159/2021 que, aprovado nesta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e encaminhado à sanção presidencial, prejudica a estrutura do licenciamento ambiental do Brasil e facilita danos irreversíveis ao meio ambiente.  

A proposta atinge diretamente os direitos das mulheres indígenas e das comunidades tradicionais que já enfrentam uma luta constante por reconhecimento e dignidade. De acordo com o texto, territórios quilombolas e Terras Indígenas que ainda aguardam titulação e homologação vão ser ignorados nos processos de licenciamento ambiental. 

Já nos territórios homologados e titulados, órgãos como a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) terão atuação limitada em decisão que coloca em risco a proteção de áreas vitais para essas mulheres que, como guardiãs das florestas, têm sua vida, cultura e direitos ameaçados.

O projeto também fere a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, essencial para que as mulheres dessas comunidades possam participar de decisões que afetam suas vidas e culturas.

Considerando nossa posição de permanente reconhecimento do papel essencial das mulheres na conservação e no manejo de florestas brasileiras, não apoiar esse projeto de lei é um ato de solidariedade àquelas que estão na linha de frente da defesa dos biomas e da conservação ambiental.